No Brasil, somos 132 milhões de eleitores. Em nosso Estado, somamos 2.472.943 cidadãos que confiarão seus votos nas próximas eleições. Em uma sociedade ideal, em uma democracia amadurecida, esse universo de brasileiros teria pleno acesso à história dos candidatos, não venderia seu voto em troca de serviços a lhe serem prestados independente de promessas eleitorais, registraria nas urnas uma escolha consciente, derivada de conhecimento e consciência política.

É espinhoso o caminho para romper com práticas que maculam o processo eleitoral e enfraquecem a representatividade, perpetuando injustiças. Para assegurar a democracia é fundamental aperfeiçoar as leis, garantindo mais transparência, levando informações ao eleitor para que vote livre da influência do poder econômico e das falsas promessas.  É preciso, portanto, fazer uma triagem daqueles que se apresentarão como candidatos. Para tanto, faz-se fundamental a aprovação do projeto conhecido como “Ficha Limpa”.

São 25 anos da Nova República, o mais longo período de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito. Há 22 anos inscrevemos em nossa Constituição o princípio da democracia participativa por meio do plebiscito, do referendo e da apresentação de projetos de iniciativa popular. Hoje, este último se consagra no movimento legítimo encampado por 1,6 milhão de assinaturas. Com o propósito de melhorar o perfil dos candidatos, proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, o projeto amplia as hipóteses de inelegibilidade.

A depuração é necessária para assegurar o comprometimento com as transformações sociais, econômicas e com uma distribuição de renda mais justa - ideais que se fortalecem com um processo eleitoral mais transparente e restrito àqueles não tiverem condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. 

O texto agregou ao elenco de casos que configuram processo criminal os praticados por organizações criminosas, como milícias. Foi mantida a inclusão, pelas entidades civis, dos crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra a dignidade sexual, o meio ambiente e a saúde pública e os associados ao abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.  A alteração nas regras determina ainda que os políticos não podem renunciar a seus mandatos, visando escapar do processo de cassação.

Um primeiro passo que, somado a tantos outros, resultará na verdadeira democracia do voto popular. O projeto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, mas ainda encontra forte resistência por parte daqueles enquadrados nos novos casos de inelegibilidade.

A mobilização deve prosseguir. É preciso que a votação se dê a tempo de garantir as novas regras para as eleições deste ano. É preciso combater a corrupção. E, mais do que tudo, é preciso resgatar a confiança dos brasileiros no processo eleitoral e em seus representantes: democracia se conquista com mais democracia.