Com a participação da deputada Rita Camata, o Grupo de Trabalho que analisa o projeto "Ficha Limpa" avançou na elaboração de um texto consensual que será apresentado ao presidente da Câmara, Michel Temer, na próxima quarta-feira (17). Rita Camata, a única capixaba a integrar o grupo, teve suas  sugestões à proposição acatadas pelo relator Indio da Costa (DEM-RJ) e apoiadas integralmente pelas entidades idealizadoras do movimento. Na próxima segunda-feira (15), Rita estará na sede da OAB, às 16h, em Vitória debatendo o projeto com representantes da Ordem e do Movimento Transparência Capixaba.

Uma de suas propostas incorporadas ao substitutivo suprime a hipótese de inelegibilidade pelo simples recebimento de denúncia, conforme disposto inicialmente. Para Rita ," impedir o registro de um candidato a partir da denúncia serve mais ao jogo político do que à democracia, correndo-se o risco de incorrer em arbitrariedade ".  A outra se refere à obrigatoriedade de, a partir da declaração da inelegibilidade, comunicar  o fato ao órgão da justiça eleitoral competente para o registro de candidatura.  

Uma importante inovação trazida pelas entidades, e mantida pelo grupo de trabalho, é a alteração das regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos com o objetivo de escapar do processo de cassação e da inelegibilidade.

Pelo novo texto, o registro da candidatura será negado se houver alguma condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.  O grupo agregou ainda ao elenco de crimes para a configuração da inelegibilidade incluindo os praticados por organizações criminosas, quadrilha ou bando. Foi mantida a inclusão, pelas entidades civis, dos crimes contra o sistema financeiro e os previstos na lei que regula as falências, contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual e os associados a abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo  e hediondos. 

Outro ponto acrescentado ao projeto Ficha Limpa também proíbe a candidatura dos que desfizeram ou simularam desfazer vínculo conjugal ou de união estável  para evitar caracterização de inelegibilidade em casos associados a fraudes.Para a deputada, uma das subscritoras do projeto entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, "é fundamental que essa depuração ocorra a partir de instrumentos que assegurem transparência e comprometimento do parlamentar com a representatividade popular. Só assim é possível fortalecer a participação democrática e aprimorar o nível e a qualidade da representação política brasileira”.  Mais rigor na nova legislação e celeridade no andamento dos processos no Judiciário foram os principais pontos defendidos por Rita. 

A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste semestre, podendo valer para as próximas eleições.

Na foto, Rita está acompanhada do deputado Chico Alencar, do coordenador do grupo de trabalho Miguel Martini e do relator do substitutivo, deputado Indio da Costa. (Foto de Saulo Cruz/ Ag. Câmara)