A pedido da deputada Rita Camata, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para debater questões associadas aos planos privados de assistência à saúde, como contratação de serviços e direitos dos usuários. O requerimento foi aprovado, por unanimidade, na primeira reunão ordinária deste ano, nesta quarta-feira (10/03).

Após encontro com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rita Camata resolveu propor o debate, com o objetivo de elucidar as Resoluções Normativas 195 e 196 da Agência nacional de Saúde Suplementar (ANS) que dispõem sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à Saúde, a administradora de benefícios e regulamenta suas contratações.

Rita questiona o fato de a efetivação da contratação do plano de saúde, pelo consumidor, ser feita por meio de uma corretora, o que pode implicar em "uma triangulação onerosa, algo que pode prejudicar diretamente mais de 40 milhões de usuários no país. Nosso propósito é que o acesso dos cidadãos aos planos privados de saúde se dê de forma correta e justa, viabilizando a adesão e a qualidade do atendimento".A audiência contará com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Organização das Cooperativas Brasileiras  (OCB) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE).