Rita pede mais rigor em legislação sobre Ficha Limpa
A pedido de Rita Camata, foi realizada, nesta terça-feira (23), na Câmara, audiência pública para debater o projeto Ficha Limpa, sobre as regras de inelegibilidade de condenados ou denunciados por crimes graves. A deputada defendeu mais rigor na nova legislação, além de celeridade no andamento dos processos no Judiciário.
Na audiência, documento com mais 77 mil assinaturas foi entregue aos parlamentares do grupo de trabalho constituído para analisar a matéria. Marcaram presença no debate representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e de outras entidades apoiadoras da iniciativa, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).
Para Rita Camata, uma das subscritoras da matéria, "o Brasil necessita de quadros dignos, decentes e éticos que contribuam para elevar o nível e a qualidade da representatividade popular. O Parlamente deve essa resposta à sociedade. Não se pode dar as costas à opinião pública. Temos que dar um basta ao manto da impunidade que reveste tantos mandatos e gestões, não apenas no Legislativo, como também nos outros Poderes".
Segundo sua avaliação, "muito da impunidade passa pela morosidade da Judiciário. É necessário avançar também nesse campo: a Justiça tem que ser mais célere, acelerando os julgamentos e conferindo soluções a tantos processos em andamento. A população merece essa resposta, com regras mais rígidas de inelegibilidade, seja em condenação na primeira ou na segunda instância".
Desde a apresentação do projeto de iniciativa popular (PLP 518/09), que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, em setembro de 2009, a deputada, está à frente da articulação pela votação da matéria, além de ser a única capixaba a integrar o grupo que trabalha na formulação do substitutivo a ser entregue ao presidente da Câmara até o dia 17 de março.






