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Reforma Tributária é aprovada na Comissão Especial |
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A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, na noite de quarta-feira (19/11), o texto principal da proposta - PEC 31/07. Já era madrugada da quinta-feira (20/11), quando aconteceu a votação de destaques apresentados por parlamentares e por bancadas. A reunião terminou às 5h55 horas, depois de quase 10 horas seguidas de trabalho. A matéria ainda terá de ser analisada em Plenário.
A deputada Rita Camata, autora de 3 emendas, esteve durante toda a semana em reuniões com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, onde acompanhou o governador Paulo Hartung e a bancada federal, e com o presidente da Comissão Especial, Dep. Antônio Palocci, e o relator da proposta, Dep. Sandro Mabel, em encontro da bancada do PMDB. As articulações propiciaram alterações horas antes da votação para contemplar o pleito da bancada federal, qual seja, um prazo maior para o Estado se adaptar à extinção do FUNDAP. O incentivo foi inserido no prazo de transição dado para os benefícios fiscais. Com isso, o Fundap será mantido por mais 12 anos.
Rita comemorou o avanço, mas ressaltou a necessidade de manter a pressão quando da votação em Plenário para que outros pontos sejam aperfeiçoados. “Ainda precisamos garantir a manutenção das contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social e inserir dispositivo que vede a bitributação dos terrenos de marinha. Desde 2005 essas áreas deixaram de ser bens da União, passando ao domínio dos próprios municípios. Ocorre que a União continua a tributar os terrenos nelas localizados, com a cobrança da taxa de ocupação, o chamado Fôro, enquanto os municípios, como novos titulares dessas áreas, passaram a cobrar o Imposto Territorial Urbano – IPTU, ficando os proprietários desses terrenos sendo duplamente tributados”, afirmou.
 Rita conversa com o relator, Dep. Sandro Mabel, durante reunião da bancada do PMDB |
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Rita registra participação de jovens capixabas em Programa da Câmara dos Deputados |
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A deputada Rita Camata ocupou a tribuna nesta quinta-feira (13) para registrar e elogiar a participação de jovens de todo o país no Programa. São 78 alunos do ensino médio da rede pública que participaram do Programa Parlamento Jovem. Os jovens, entre 16 e 22 anos, apresentaram projetos de lei que foram votados durante a semana.
Rita ressaltou de forma especial a participação dos dois jovens do Espírito Santo, no Programa: Eluã Marques de Oliveira, de 18 anos e Fabrício Andrião de Souza, de 17 anos. Eluã apresentou projeto na área de agricultura sustentável, já Fabrício defendeu a obrigatoriedade do ensino de artes na educação básica.
“Tenho certeza que foi uma experiência muito rica para os dois jovens. Uma oportunidade para conhecer melhor o funcionamento do Poder Legislativo e ao mesmo tempo verificar a importância de representação parlamentar para o processo democrático. Eluã e Fabrício foram deputados por alguns dias, mas levarão este aprendizado para outros colegas e, certamente, poderão incentivar mais jovens a participar no Programa no futuro. Meus cumprimentos a todos os participantes e às suas famílias que valorizaram o envolvimento dos estudantes no projeto”, finalizou a deputada.
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Emenda garante mais 14 postos do INSS no Estado |
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A deputada Rita Camata pediu o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família para aprovação de uma emenda ao Orçamento de 2009 para destinar recursos à ampliação dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país, inclusive no Espírito Santo. Pela emenda, 14 cidades capixabas que ainda não possuem postos do INSS serão beneficiadas.
A emenda foi aprovada hoje (05/11) pela Comissão e atendeu a pedido do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que esteve na Comissão e reforçou a necessidade de aprovação da emenda orçamentária que destinará mais verbas para a construção dos postos de atendimento do INSS. O ministro disse que o governo quer criar 715 novos postos da Previdência em todo o país para a concessão de benefícios nos municípios que tenham no mínimo 20 mil habitantes.
 Rita no momento de discussão da emenda na Comissão
Rita comemorou a aprovação da emenda “temos que garantir o acesso aos benefícios previdenciários colocando à disposição dos trabalhadores uma agência próxima. Hoje não são raros os casos em que as mães deixam de requerer a licença-maternidade, por exemplo, porque não existe um posto do INSS na cidade onde mora e o deslocamento para o posto mais próximo é um obstáculo”.
Hoje o Espírito Santo conta com uma rede de 19 agências do INSS. Os municípios contemplados pela emenda serão Baixo Guandu, Conceição da Barra, Ecoporanga, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Mimoso do Sul, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, Sooterama e Viana.
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